14 de junho – tudo que um santamarense deveria saber

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O dia 14 de Junho é a data magna de Santo Amaro (BA). Entretanto, alguns não sabem o que significa data magna e tampouco sabem por que o 14 de junho o é.

Pois bem! Magna vem de magnífico, isto é, grandioso, extraordinário. Quando falamos em data magna queremos nos reportar à data principal de uma cidade, no sentido de ser o dia grandioso, extraordinário de sua história . Para entendermos por que o 14 de junho é a data magna de Santo Amaro, precisamos retroceder ao ano de 1820.

A ameaça de invasão a Portugal pelas tropas francesas de Napoleão Bonaparte já havia sido extirpada desde 1815, graças ao amparo naval da Inglaterra. A população portuguesa começou a pressionar D. João VI para que voltasse a residir em Portugal, de onde toda a Família Real havia se transferido para o Brasil em 1808, justamente para se proteger das tropas napoleônicas.

Em 24 de agosto de 1820, aconteceu em Portugal a chamada Revolução do Porto, que tinha um cunho liberal e punha em perigo a monarquia portuguesa. A revolução forçou D. João VI a retornar para Portugal em abril de 1821 e se submeter a uma Constituição em 1822, deixando Portugal de ser uma Monarquia Absolutista.

Contudo, Dom João VI deixou no Rio de Janeiro seu filho D. Pedro I como Príncipe Regente do Brasil. Diante das pressões em Portugal para que o Brasil voltasse ao status de Colônia, status do qual se livrou em 1815, quando passou a ser o Reino do Brasil, componente do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Aí é que entra Santo Amaro na história. Os Deputados baianos em Lisboa escreveram uma Carta à Câmara de Vereadores de Santo Amaro, datada de 22 de março de 1822, “solicitando resposta sobre a melhor maneira de governar-se o Brasil”. A Câmara se reuniu em sessão do dia 14 de junho de 1822, para responder à solicitação dos Deputados baianos. Dessa sessão, surgiu a Ata da Vereação de 14 de junho de 1822, que deu aval positivo à Proclamação da Independência do Brasil.

A Ata dos Vereadores sugere “que haja no Brasil um centro único de Poder Executivo; que este Poder seja exercido por Sua Alteza Real o Príncipe Real segundo as regras prescritas em huma liberal Constituição; e que a Séde do mesmo Poder seja aquelle logar que mais útil for para o bom regimen e administração do Reino”*.

Ademais, usando de sua liberdade, os Vereadores recomendaram 07 (sete) itens necessários ao Brasil, em caso de independência:

1º – que o Brasil tenha um exercito próprio para sua defesa;
2º – que o Brasil tenha a necessária Armada Naval para defesa de suas costas;
3º – que haja no Brasil hum Thesouro onde se arrecade o contigente das rendas das suas Provincias;
4º – que se estabeleça no Brasil hum Tribunal Supremo de Justiça;
5º – que em cada Provincia do Brasil haja huma Junta de Governo eleita pelo Povo e presidida por hum membro dela escolhido pelo Poder Executivo deste Reino;
6º – que para promover-se eficazmente a prosperidade do Brasil se decrete que este Reino ofereça seguro azilo aos Estrangeiros que para ele trouxerem indústria ou capitães, e bem assim que estabeleça a tolerância religiosa;
7º – que se conserve enfim e sem restricção alguma a franqueza e liberdade do commercio deste Reino,e que se funde quanto antes uma Universidade em o logar que mais conveniente for.

A resposta da Câmara de Vereadores de Santo Amaro foi de suma importância em para todo o processo que desembocará na Independência do Brasil. Eis a razão do 14 de Junho ser a data magna da Leal e Benemérita Cidade de Santo Amaro.

* Ata da Vereação de 14 de junho de 1822 da Câmara de Santo Amaro. In: PEDREIRA, Pedro Tomás. Documentos Históricos de Santo Amaro. Santo Amaro: Imprensa Ofical, 1973, p. 5.